Termos de Uso

1. Quem somos e o que são estes Termos

1.1. Estes Termos de Uso são o contrato entre você e PC SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.998.263/0001-38, com sede em Rua Antonio Zeferino de Paula, 1342 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-270, que opera a plataforma CarteiraBR, disponível em www.carteirabr.com.br. Neste texto, "nós" é PC SOLUCOES DIGITAIS LTDA, "plataforma" é CarteiraBR e "você" é a pessoa que cria ou usa uma conta.

1.2. A Política de Privacidade faz parte destes Termos. Os dois documentos são lidos e aceitos juntos, e um não vale sem o outro.

1.3. Antes de tudo, o essencial: o uso da plataforma é gratuito; ela não recomenda investimentos; e ela se sustenta por parcerias comerciais, na forma da seção 7. A entrega dos seus dados a parceiros de forma identificada só acontece se você autorizar, em documento próprio e opcional. Se você não concorda com algum desses pontos, não aceite estes Termos.

2. Leitura integral e aceite

2.1. O acesso à plataforma só é liberado depois que você lê os dois documentos por inteiro. Na tela de aceite, cada documento aparece numa caixa com barra de rolagem. A opção de concordar só fica disponível depois que você rola a barra de cada documento até o fim.

2.2. O aceite é feito por ação sua: marcar a caixa de concordância e confirmar. Nenhuma opção vem marcada. Ao aceitar, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A Autorização de Compartilhamento com Parceiros é decidida à parte, em caixa própria, e não é condição para o aceite nem para o uso da plataforma.

2.3. Guardamos o registro do seu aceite: a data e a hora, o endereço de conexão usado, a identificação do navegador ou aparelho e a versão exata de cada documento aceito. Esse registro é a prova do contrato, para você e para nós.

2.4. Sem o aceite a conta não é ativada. Você pode recusar: basta sair sem aceitar. Nesse caso não há contrato, a plataforma não é liberada e nenhum dado seu é compartilhado com parceiros.

3. O que a plataforma faz

3.1. A plataforma organiza e acompanha carteiras de investimento de múltiplas classes. Ela importa as suas posições da B3 quando você autoriza, aceita lançamentos manuais, classifica os ativos nas categorias que você define, compara a carteira real com o modelo percentual que você estabelece, mostra o desvio entre os dois e calcula sugestões de rebalanceamento.

3.2. A plataforma também pode exibir informações de mercado, documentos de emissores, avisos, comunicados, relatórios e ofertas de produtos e serviços de parceiros.

4. O que a plataforma não é

4.1. A plataforma não presta consultoria, análise, recomendação, assessoria nem gestão de valores mobiliários, nas definições da Resolução CVM nº 20/2021 e das demais normas da Comissão de Valores Mobiliários sobre consultoria, administração de carteiras e assessoria de investimentos. Nada do que você vê aqui é indicação de compra, venda ou manutenção de ativo.

4.2. Os números exibidos, incluindo desvios, sugestões de rebalanceamento, projeções e comparações, são cálculos sobre os dados que você forneceu ou autorizou importar e sobre o modelo que você mesmo definiu. Eles servem para organizar informação. Toda decisão de investimento é sua, e o risco é seu.

4.3. A plataforma não custodia recursos, não executa nem transmite ordens, não intermedeia operações e não movimenta a sua conta em nenhuma instituição.

4.4. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura. Investimentos podem gerar perdas, inclusive do valor aplicado.

4.5. Oferta de parceiro exibida na plataforma, ou recebida por você em razão da seção 7, é de responsabilidade do parceiro. Ela não é recomendação nossa, e nós não avaliamos se o produto é adequado ao seu perfil.

5. Sua conta

5.1. Para ter uma conta você precisa ser pessoa física, maior de 18 anos e plenamente capaz. Ao aceitar estes Termos você declara que atende a esses requisitos.

5.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e responde pelo que informar. Podemos pedir confirmação do seu e-mail e de outros dados de cadastro.

5.3. A conta é pessoal e intransferível. Cada pessoa pode ter uma conta. A senha é sua responsabilidade: não a compartilhe e avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. O que for feito com a sua senha é considerado feito por você, até o aviso.

5.4. Contas criadas por convite recebem senha provisória, que deve ser trocada no primeiro acesso. O aceite destes Termos acontece nesse primeiro acesso, e a conta não é ativada sem ele.

6. Gratuidade

6.1. O uso da plataforma é gratuito para você. Não existe mensalidade, taxa de adesão nem período de teste com cobrança posterior.

6.2. Não pedimos dado de cobrança para criar nem para usar a conta: nem número de cartão, nem conta bancária para débito, nem chave ou autorização de pagamento.

6.3. Se um dia existir funcionalidade paga, ela será opcional, separada do que já é gratuito e avisada com antecedência pelos canais da conta. Nada do que você usa hoje de forma gratuita passa a ser cobrado sem novo aceite seu, e dado de cobrança só será pedido a quem decidir contratar.

6.4. Enquanto não houver funcionalidade paga anunciada pelos canais da conta, qualquer pedido de pagamento ou de dado de cobrança em nosso nome não é da plataforma. Não pague, não informe nada e avise-nos pelo canal de suporte.

6.5. A plataforma se sustenta por parcerias comerciais, na forma da seção 7. Nós podemos ser remunerados por parceiros. Você não.

7. Como a plataforma se sustenta: dados, parceiros e a sua escolha

Leia esta seção com atenção. Ela explica como a plataforma gratuita se sustenta, o que fazemos sem entregar a sua identidade a ninguém e o que só acontece se você autorizar.

7.1. A plataforma se sustenta por parcerias comerciais, e há três formas de uso de dados nessas parcerias. As duas primeiras fazem parte do serviço e não entregam a parceiros o seu nome nem os seus contatos. A terceira só acontece com a sua autorização, que é opcional.

7.2. Estatísticas e dados anonimizados. A partir dos dados de todos os usuários, produzimos estatísticas, índices, estudos, comparativos e bases que não permitem identificar ninguém. Esse material é nosso, e podemos usá-lo, publicá-lo, licenciá-lo e vendê-lo, na forma da seção 11.

7.3. Ofertas e publicidade por perfil, dentro da plataforma. Parceiros podem nos contratar para exibir ofertas, conteúdos e publicidade a grupos de usuários definidos por perfil, como perfil de risco, faixa de patrimônio ou concentração por classe de ativo. Quem seleciona o público somos nós: o parceiro não recebe os seus dados por causa disso. Podemos informar ao parceiro resultados agregados, como quantas pessoas viram a oferta. Se você clicar numa oferta ou contratar algo com o parceiro, passa a se relacionar diretamente com ele.

7.4. Informações de perfil e de carteira sem identificação. Parceiros podem consultar, em painel da plataforma, informações sobre perfis e carteiras de investidores sem nome, sem e-mail, sem telefone e sem endereço. O parceiro fica proibido, por contrato, de tentar identificar você.

7.5. Os usos dos itens 7.2 a 7.4 são o que sustenta o serviço gratuito e fazem parte dele: não há como usar a plataforma sem eles. Se você não concordar, pode encerrar a conta a qualquer momento, sem custo.

7.6. Entrega identificada: só com a sua autorização. Entregar a parceiros os seus dados ligados ao seu nome e aos seus contatos, inclusive por venda, licenciamento ou cessão, depende da Autorização de Compartilhamento com Parceiros: documento próprio, com caixa própria, que diz quais dados, quais parceiros e para quais finalidades. Ela é opcional. Sem ela, nenhum dado seu é entregue a parceiros de forma identificada, e a sua conta funciona do mesmo jeito. Você pode concedê-la ou revogá-la a qualquer momento, sem custo, em Configurações, na área de Privacidade.

7.7. Podemos oferecer funcionalidades ou benefícios adicionais a quem concede a autorização. O que a plataforma oferece a todos não depende dela.

7.8. Em nenhuma hipótese entregamos a sua senha nem credenciais de acesso a outras instituições.

7.9. Se quisermos ampliar os usos desta seção, publicaremos nova versão destes Termos e pediremos novo aceite. Mudança no alcance da Autorização de Compartilhamento com Parceiros depende de nova autorização sua.

8. Parceiros, ofertas e contatos

8.1. Em razão da seção 7, parceiros podem exibir ofertas na plataforma e, se você concedeu a Autorização de Compartilhamento com Parceiros, entrar em contato com você. Parceiros são empresas independentes. Nós não somos parte dos contratos que você fizer com eles, não garantimos os produtos deles e não respondemos pelo atendimento que prestarem, nos limites da lei.

8.2. Podemos receber remuneração de parceiros, inclusive quando você contrata algo com eles. Essa remuneração não muda os cálculos que a plataforma faz sobre a sua carteira.

8.3. Você pode pedir a qualquer parceiro que pare de procurá-lo, e pode pedir a nós que paremos de enviar as nossas próprias comunicações promocionais. Esses pedidos não se confundem com a revogação da Autorização de Compartilhamento com Parceiros, e nenhum deles afeta a sua conta.

9. Integração com a B3 e dados de terceiros

9.1. Quando você autoriza a integração, a plataforma acessa as informações da sua conta na Área do Investidor da B3, em seu nome, para importar posições, transações, proventos e eventos. A autorização é sua e pode ser retirada por você a qualquer momento, aqui ou na própria B3.

9.2. Você declara que é o titular das contas e dos investimentos que importar ou lançar e que tem o direito de nos fornecer essas informações. É vedado importar ou lançar dados de outra pessoa sem autorização dela.

9.3. Dados de terceiros, como B3, CVM, Banco Central, emissores e fornecedores de cotações e índices, podem atrasar, faltar ou vir errados. A plataforma reproduz o que recebe e indica a origem de cada informação. Confira sempre nos extratos oficiais das instituições antes de decidir.

9.4. Se um terceiro mudar, limitar ou encerrar o fornecimento de informações, a funcionalidade correspondente pode ser alterada ou deixar de existir.

10. Conteúdo que você envia

10.1. Conteúdo é o que você escreve ou cria na plataforma: nomes de categorias, notas, etiquetas, descrições de lançamentos, mensagens ao suporte, respostas a pesquisas, sugestões e comentários.

10.2. Você continua dono do seu conteúdo. Para que a plataforma funcione, você nos concede licença gratuita, não exclusiva e válida em qualquer país para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo, enquanto a conta existir e pelo prazo de guarda previsto na Política de Privacidade.

10.3. Sugestões, ideias e comentários sobre a plataforma podem ser usados por nós livremente, sem remuneração e sem obrigação de crédito.

10.4. Não inclua no seu conteúdo dados pessoais de outras pessoas, informação sigilosa de terceiro nem material ilícito. O tratamento dos dados pessoais contidos no seu conteúdo segue a Política de Privacidade.

11. Informações agregadas e anonimizadas

11.1. Podemos produzir estatísticas, índices, estudos, comparativos e bases de dados que não permitam identificar você, a partir dos dados de todos os usuários. Esse material é nosso. Podemos usá-lo, publicá-lo, licenciá-lo e vendê-lo sem limite de tempo, mesmo depois do encerramento da sua conta e independentemente da Autorização de Compartilhamento com Parceiros.

12. Comunicações

12.1. Enviamos avisos necessários ao serviço: confirmação de cadastro, segurança da conta, vencimentos, eventos da carteira, resposta do suporte, mudança nestes Termos. Esses avisos fazem parte do serviço e não podem ser desligados por inteiro.

12.2. Também podemos enviar novidades, pesquisas e conteúdo promocional nosso e de parceiros, por e-mail, telefone, mensagem ou dentro da plataforma. Você pode pedir a interrupção dos envios promocionais a qualquer momento, pelo próprio meio em que os recebeu ou pelo canal de suporte.

12.3. As comunicações enviadas ao e-mail do cadastro são consideradas recebidas por você. Mantenha o seu e-mail atualizado.

13. O que você não pode fazer

13.1. É vedado:

• usar a plataforma para fim ilícito ou para prejudicar outra pessoa;
• acessar ou tentar acessar conta de outra pessoa;
• burlar ou tentar burlar limites, autenticação ou controles de acesso;
• extrair dados da plataforma de forma automatizada sem autorização escrita nossa;
• copiar, desmontar, modificar ou criar obra derivada da plataforma;
• introduzir código malicioso ou sobrecarregar a plataforma de propósito;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à plataforma;
• usar a marca ou o conteúdo da plataforma como se fossem seus;
• fornecer dado falso ou criar conta em nome de outra pessoa.

14. Propriedade intelectual

14.1. A plataforma, o seu código, o design, a marca, os textos, as bases de dados e as metodologias de cálculo pertencem a PC SOLUCOES DIGITAIS LTDA ou a quem nos licenciou. Você recebe licença pessoal, gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos.

14.2. As informações da sua carteira continuam sendo suas. Você pode consultá-las e pedir a sua exportação enquanto a conta existir. Usar a plataforma não tira de você nenhum direito sobre elas. O que você nos concede é a licença da seção 10 e, se assim decidir, a Autorização de Compartilhamento com Parceiros.

15. Disponibilidade e mudanças no serviço

15.1. Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta nem livre de erro. Manutenção, falha de terceiro, caso fortuito, força maior e incidente de segurança podem interromper o serviço.

15.2. Podemos criar, alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades. Mudança relevante é comunicada pelos canais da conta. Se decidirmos encerrar a plataforma, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, para que você peça a exportação dos seus dados.

16. Garantias que não damos

16.1. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos que os cálculos, as cotações, as classificações e as informações exibidas estejam sempre corretos, completos ou atualizados, nem que a plataforma atenda a um objetivo específico seu. Não garantimos resultado de investimento.

17. Limites da nossa responsabilidade

17.1. Nos limites da lei, não respondemos por:

• prejuízo ou lucro não obtido em decorrência de decisão de investimento sua;
• erro, atraso ou falta de dado fornecido por terceiro;
• indisponibilidade de serviço de terceiro ou da sua conexão;
• uso da sua conta por quem obteve a sua senha sem culpa nossa;
• ato ou omissão de parceiro, inclusive oferta, contato, produto ou tratamento de dados feito por ele depois de recebê-los;
• conteúdo que você inseriu.

17.2. Nos limites da lei, a nossa responsabilidade se restringe ao dano direto e comprovado que causarmos.

17.3. Nada nestes Termos afasta direito que o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD ou outra lei garanta a você e que não possa ser afastado por contrato.

18. Sua responsabilidade

18.1. Você responde pelos danos que causar a nós ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei, por fornecer dado falso ou por inserir dado de outra pessoa sem autorização. Nesses casos você se compromete a nos ressarcir do que formos obrigados a pagar, incluídas despesas razoáveis de defesa.

19. Suspensão e encerramento

19.1. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, sem custo, pelo canal de suporte.

19.2. Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso e informando o motivo sempre que possível:

• se você violar estes Termos ou a lei;
• se houver indício de fraude, de uso indevido ou de risco à segurança;
• se a conta ficar sem uso por mais de 24 meses;
• por ordem de autoridade;
• se a plataforma for descontinuada.

19.3. Encerrada a conta, o acesso termina, os compartilhamentos futuros com parceiros cessam e os seus dados são tratados conforme os prazos da Política de Privacidade. Continuam valendo, depois do encerramento, as seções 10.3, 11, 14, 17, 18 e 22, e a Autorização de Compartilhamento com Parceiros quanto às entregas já feitas.

20. Cessão e mudança de controle

20.1. Você não pode transferir a sua conta nem os seus direitos neste contrato.

20.2. Nós podemos ceder este contrato, no todo ou em parte, em caso de fusão, cisão, incorporação, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária. Nesses casos a base de dados dos usuários pode ser transferida ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar estes Termos e a Política de Privacidade. Você será avisado e poderá encerrar a conta se não concordar.

21. Alterações destes Termos

21.1. Estes Termos são versionados. Cada versão tem número, data de publicação e resumo do que mudou, e as versões anteriores ficam disponíveis para consulta.

21.2. Quando publicarmos uma versão nova, pediremos o seu aceite no próximo acesso, com nova leitura integral. Até você decidir, a plataforma fica limitada a ver a conta, ler os documentos, aceitar ou sair. Se não concordar com a versão nova, você pode encerrar a conta e pedir a exportação dos seus dados.

22. Atendimento, lei aplicável e foro

22.1. Dúvidas e reclamações são atendidas pelo canal de suporte da plataforma. Assuntos de dados pessoais são tratados pelo Encarregado, no e-mail admin@carteirabr.com.br. Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

22.2. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Uberlândia, MG para resolver controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

23. Disposições gerais

23.1. Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo integral entre você e nós sobre a plataforma e substituem entendimentos anteriores.

23.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

23.3. Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia a ela.

23.4. Estes Termos são redigidos em português, e esta é a versão que vale.