Política de Privacidade

1. Em resumo

Esta Política explica quais dados seus tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você exerce os seus direitos. Leia até o fim: o acesso à plataforma depende disso.

• O uso da plataforma é gratuito, e não pedimos dado de cobrança para criar nem para usar a conta.
• Usamos os seus dados para montar e acompanhar a sua carteira, para manter a plataforma funcionando e segura e para sustentar o produto gratuito por meio de parcerias.
• Sem entregar a sua identidade a ninguém, vendemos estatísticas anonimizadas, exibimos ofertas de parceiros por perfil dentro da plataforma e damos a parceiros acesso a informações de perfil sem nome nem contato. A seção 7 explica.
• Entregar os seus dados a parceiros com o seu nome e os seus contatos só acontece se você autorizar, em documento próprio e opcional, que você concede ou revoga quando quiser.
• Você tem todos os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante. A seção 15 explica como exercê-los.

2. Quem é o controlador e quem é o Encarregado

O controlador dos seus dados é PC SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.998.263/0001-38, com sede em Rua Antonio Zeferino de Paul, 1342 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-270, que opera a plataforma CarteiraBR em www.carteirabr.com.br.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Paulo Cesar da Silva Reis, que atende pelo e-mail admin@carteirabr.com.br. É o canal para dúvidas, pedidos e reclamações sobre os seus dados.

3. Quais dados tratamos

Dados que você fornece: nome, e-mail, telefone, CEP e endereço; senha, guardada de forma protegida, que nem a nossa equipe consegue ler; perfil de risco, nível de experiência, objetivo da carteira e modo de gestão; preferências de rebalanceamento e de avisos; as categorias e o modelo percentual que você define; lançamentos manuais de posições e movimentações, notas, etiquetas e taxas; mensagens trocadas com o suporte e respostas a pesquisas.

Dados que importamos com a sua autorização: posições, transações, proventos e eventos da sua conta na B3, e a instituição de custódia de cada posição.

Dados gerados pelo uso: registros de acesso, com data, hora e endereço de conexão à internet; identificação do navegador ou do aparelho; páginas e funcionalidades usadas; registros de falha; interação com avisos, comunicações e ofertas; o identificador da sua conta no aplicativo de mensagens que você decidir vincular; e o registro dos seus aceites e revogações, com data, hora, endereço de conexão e versão do documento.

Dados que derivamos: segmentos, indicadores e perfis calculados a partir dos dados acima, como faixa de patrimônio, concentração por classe de ativo, desvio em relação ao modelo e interesse provável em produtos e serviços.

Dados recebidos de parceiros: a informação de que você recebeu, abriu ou aceitou uma oferta, ou de que contratou um produto de parceiro a partir da plataforma.

Não pedimos dados pessoais sensíveis, como os de saúde, religião, opinião política ou biometria, e pedimos que você não os inclua em notas e mensagens. Não pedimos CPF no cadastro.

4. De onde vêm os dados

De você; da B3, quando você autoriza a integração; de parceiros, quanto ao resultado das ofertas; e de fontes públicas ou de mercado usadas para preços, cadastro de ativos, documentos de emissores e índices, como CVM, Banco Central e fornecedores de cotações.

5. Para que usamos os dados, e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e manter a sua conta, autenticar você e dar suporte	Execução de contrato (art. 7º, V)
Importar, classificar e exibir a sua carteira; calcular desvios, metas e rebalanceamento	Execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar avisos do serviço: confirmação, segurança, vencimentos, eventos da carteira, mudança de termos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Registrar aceites, revogações e pedidos de titulares; guardar registros de acesso pelo prazo legal	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Prevenir fraude e abuso, manter a segurança, investigar incidentes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir o uso, diagnosticar falhas, fazer pesquisas e desenvolver e melhorar a plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Enviar novidades e comunicações promocionais nossas, com opção de parar a qualquer momento	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Montar segmentos e perfis e exibir, dentro da plataforma, conteúdo, ofertas e publicidade nossos e de parceiros, sem entregar dados ao parceiro	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dar a parceiros acesso a informações de perfil e de carteira sem nome, e-mail, telefone ou endereço	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Produzir estatísticas e bases agregadas ou anonimizadas	Legítimo interesse (art. 7º, IX); depois de anonimizado, o dado deixa de ser pessoal (art. 12)
Entregar os seus dados a parceiros de forma identificada	Consentimento específico e destacado (art. 7º, I e § 5º), dado na Autorização de Compartilhamento com Parceiros, que é opcional

Quando a base é o legítimo interesse, o direito de oposição segue o art. 18, § 2º, da LGPD. Quando é o consentimento, você pode revogá-lo. As seções 7 e 15 explicam como.

6. Com quem compartilhamos os dados

Prestadores de serviço que tratam dados por nossa conta. São empresas contratadas para hospedar e armazenar a plataforma e os seus dados, enviar e receber e-mails e mensagens, monitorar o funcionamento e a segurança, apoiar o atendimento e prestar serviços profissionais, como auditoria e assessoria jurídica e contábil. Cada uma trata apenas o necessário para a sua função, sob contrato, seguindo as nossas instruções e com dever de sigilo e de segurança.

Aplicativo de mensagens que você vincular. Se você decidir receber avisos por um aplicativo de mensagens, os avisos passam pelo fornecedor desse aplicativo, conforme os termos dele.

Parceiros comerciais. Na forma e nos limites da seção 7: sem identificação, como parte do serviço; de forma identificada, só com a sua autorização.

Empresas do nosso grupo econômico, para as mesmas finalidades desta Política.

Autoridades. Quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para defender os nossos direitos.

Sucessores. Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária, na forma da seção 19.

Você pode pedir ao Encarregado, a qualquer momento, a relação das empresas com as quais os seus dados foram compartilhados.

7. Parceiros: o que fazemos sem identificar você e o que depende da sua autorização

Esta é a parte mais importante desta Política. A plataforma gratuita se sustenta por parcerias. Aqui está o que isso significa para os seus dados.

7.1. Estatísticas e dados anonimizados

A partir dos dados de todos os usuários, produzimos estatísticas, índices, estudos e bases que não permitem identificar ninguém, na forma da seção 9. Podemos vender e licenciar esse material.

7.2. Ofertas e publicidade por perfil, dentro da plataforma

Parceiros podem nos contratar para exibir ofertas, conteúdos e publicidade a grupos de usuários definidos por perfil, como perfil de risco, faixa de patrimônio ou concentração por classe de ativo. Quem seleciona o público somos nós: o parceiro não recebe os seus dados por causa disso. O parceiro pode receber resultados agregados, como quantas pessoas viram a oferta. Se você clicar numa oferta ou contratar algo com o parceiro, passa a se relacionar diretamente com ele, conforme os termos dele.

7.3. Informações de perfil e de carteira sem identificação

Parceiros podem consultar, em painel da plataforma, informações sobre perfis e carteiras de investidores sem nome, sem e-mail, sem telefone e sem endereço: perfil de investidor, composição e valor da carteira, instituições de custódia e indicadores derivados. Textos livres que você escreveu, como notas e nomes de lançamentos manuais, não aparecem. O parceiro fica proibido, por contrato, de tentar identificar você.

7.4. Estes usos fazem parte do serviço

Os tratamentos dos itens 7.2 e 7.3 se apoiam em legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX): sustentar um serviço gratuito sem expor a sua identidade. Eles fazem parte do serviço: não há como usar a plataforma sem eles. Se você não concordar, pode encerrar a conta a qualquer momento, sem custo. O direito de oposição que a LGPD prevê (art. 18, § 2º) é exercido pelos canais da seção 15, e nós respondemos no prazo da lei.

7.5. Entrega identificada: só com a sua autorização

Entregar a parceiros os seus dados ligados ao seu nome e aos seus contatos, inclusive por venda, licenciamento ou cessão, depende do seu consentimento específico, dado na Autorização de Compartilhamento com Parceiros. É um documento próprio, com caixa própria, que enumera os dados, as categorias de parceiros e as finalidades, e explica como revogar.

A autorização é opcional. Sem ela, nenhum dado seu é entregue a parceiros de forma identificada, e a sua conta funciona do mesmo jeito. Você pode concedê-la ou revogá-la a qualquer momento, sem custo e sem explicar o motivo, em Configurações, na área de Privacidade. Podemos oferecer funcionalidades ou benefícios adicionais a quem a concede; o que a plataforma oferece a todos não depende dela.

7.6. O que nunca é entregue

A sua senha e credenciais de acesso a outras instituições não são entregues a ninguém, em nenhuma hipótese.

7.7. Mudanças

Se quisermos ampliar os usos dos itens 7.1 a 7.3, publicaremos nova versão desta Política e pediremos novo aceite. Mudança no alcance da Autorização de Compartilhamento com Parceiros depende de nova autorização sua: a que você deu para uma versão não vale para a seguinte.

8. Perfis, segmentação e decisões automatizadas

Usamos meios automatizados para classificar ativos, calcular desvios e sugestões de rebalanceamento e montar segmentos e perfis de investidor, como faixa de patrimônio e interesse provável em produtos. Esses perfis definem o conteúdo e as ofertas que você vê e são usados na forma da seção 7.

A plataforma não toma, sozinha, decisão que negue a você um direito ou um serviço. Parceiros podem tomar decisões automatizadas com os dados que receberem, por exemplo sobre oferta ou crédito, e respondem por elas.

Você pode pedir a revisão de decisão tomada apenas por meio automatizado que afete os seus interesses, e informações claras sobre os critérios usados, respeitados os segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20).

9. Dados agregados e anonimizados

Podemos transformar os dados dos usuários em estatísticas, índices, estudos e bases que não permitam identificar ninguém. Dado anonimizado não é dado pessoal (LGPD, art. 12). Esse material é nosso, e podemos usá-lo, publicá-lo, licenciá-lo e vendê-lo sem limite de tempo, mesmo depois do encerramento da sua conta e independentemente da Autorização de Compartilhamento com Parceiros.

10. Comunicações e marketing

Os avisos do serviço fazem parte do contrato. As comunicações promocionais nossas podem ser interrompidas a qualquer momento, pelo próprio meio em que chegaram ou pelo canal de suporte. Parceiros só recebem os seus contatos se você concedeu a Autorização de Compartilhamento com Parceiros. Os contatos feitos por eles podem ser interrompidos junto ao próprio parceiro, que é obrigado a oferecer esse meio, ou pela revogação da autorização.

11. Transferência internacional

Alguns prestadores de serviço e parceiros tratam dados fora do Brasil. Quando isso acontece, usamos os mecanismos previstos na LGPD (arts. 33 a 36), como país ou organismo reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou o seu consentimento específico e em destaque, que no caso dos parceiros é o da Autorização de Compartilhamento com Parceiros. Você pode pedir ao Encarregado informação sobre os países de destino e as garantias aplicadas.

12. Por quanto tempo guardamos os dados

Dado	Prazo
Cadastro, perfil, carteira e planejamento	Enquanto a conta existir. Depois do encerramento, eliminamos ou anonimizamos, salvo os prazos abaixo
Registros de acesso à plataforma	Pelo menos 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet
Registros de aceite, de revogação e de pedidos de titulares	Enquanto puderem ser necessários como prova, até 10 anos depois do encerramento da conta
Registro dos compartilhamentos com parceiros (o que foi entregue, a quem e quando)	Até 5 anos depois do encerramento da conta, para prestar contas a você e às autoridades
Atendimento de suporte	Até 5 anos depois da conclusão do atendimento
Dados necessários para cumprir obrigação legal ou para defesa em processo	Pelo prazo da obrigação ou do processo

Os dados já entregues a parceiros seguem os prazos de cada parceiro, que responde por eles. Dados anonimizados podem ser mantidos sem limite de tempo.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida: proteção das informações em trânsito e em repouso, senhas guardadas de forma que não podem ser lidas, acesso interno restrito a quem precisa, registro e auditoria de ações sensíveis, cópias de segurança e avaliação dos prestadores de serviço e dos parceiros.

A sua parte é manter a senha em sigilo, usar aparelhos confiáveis e avisar-nos de qualquer suspeita. Lembre que nunca pedimos senha, pagamento nem dado de cobrança por e-mail, telefone ou mensagem.

14. Incidentes de segurança

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você, no prazo e com o conteúdo que a regulamentação exige, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e as medidas adotadas.

15. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais empresas e órgãos públicos compartilhamos os seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa, o que fazemos no item 7.5;
• revogar o consentimento, em Configurações, na área de Privacidade, ou pelos canais abaixo;
• opor-se a tratamento feito sem o seu consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º);
• pedir a revisão de decisões automatizadas, na forma da seção 8.

Como exercer: escreva para admin@carteirabr.com.br ou use o canal de suporte da plataforma. Podemos pedir confirmação da sua identidade, para não entregar os seus dados a outra pessoa. Respondemos de imediato em formato simplificado, quando possível, ou em até 15 dias com declaração completa, como prevê a LGPD. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

16. Cookies e recursos semelhantes

Usamos pequenos arquivos gravados no seu navegador (cookies) e recursos semelhantes que são necessários para manter você conectado com segurança e para lembrar as suas preferências de tela. Sem eles a plataforma não funciona. Se passarmos a usar recursos desse tipo para publicidade ou para medição feita por terceiros, atualizaremos esta Política e pediremos as permissões que a lei exigir.

17. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados eliminados, sem compartilhamento com parceiros.

18. Links e serviços de terceiros

A plataforma pode exibir links e ofertas que levam a sites e serviços de parceiros e de outras empresas. O que você fizer lá é regido pelos termos e pela política de privacidade de cada um.

19. Mudança de controle da empresa

Em caso de fusão, cisão, incorporação, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária, os dados dos usuários podem ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política. Você será avisado e poderá encerrar a conta.

20. Alterações desta Política

Esta Política é versionada, com número, data e resumo do que mudou, e as versões anteriores ficam disponíveis para consulta. Quando publicarmos versão nova, pediremos o seu aceite no próximo acesso, com nova leitura integral. Mudança no alcance da Autorização de Compartilhamento com Parceiros depende de nova autorização sua.

21. Fale com a gente

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Paulo Cesar da Silva Reis, admin@carteirabr.com.br.

Controlador: PC SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 69.998.263/0001-38, Rua Antonio Zeferino de Paul, 1342 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-270.